Senado aprova decisão importante sobre pessoas negras em concursos públicos

Na última quarta-feira, 7 de maio, o Senado aprovou um aumento de cotas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos. A proposta eleva a proporção destinada às cotas de 20% para 30% e abre espaço para que novos segmentos sociais historicamente marginalizados também possam ser contemplados com vagas reservadas.

Leia também: Como o concurso público pode transformar a vida de quem tem baixa renda?

O texto aprovado define que pessoas negras são aquelas que se autodeclaram como tal e possuem traços que permitam seu reconhecimento social enquanto negras. A reserva de vagas será obrigatória sempre que houver ao menos duas oportunidades nos editais; em casos de números fracionados, será feito o arredondamento - para cima, quando a fração for igual ou superior a 0,5, e para baixo nos demais cenários.

Leia também: 8 estratégias para alcançar a nota de corte de um concurso público

Além disso, o projeto estabelece o aumento da cota de 20% para 30% das vagas reservadas, mantendo a política afirmativa já existente e ampliando seu alcance para indígenas e quilombolas — embora, para esses dois grupos, o percentual exato ainda dependa de regulamentação futura. Nas redes sociais, a ministra Esther Dweck, do ministério da Gestão e Inovação, comemorou o feito:

"Estamos muito felizes que o Senado Federal acabou de aprovar o PL de cotas no serviço público. Conseguimos uma vitória importantíssima, que é aumentar de 20% para 30% as vagas reservadas para pessoas negras, e também vamos incluir agora indígenas e quilombolas, conforme a gente for regulamentar a lei mais pra frente", afirmou a ministra. Agora, a proposta agora aguarda a aprovação final do presidente da República.

Cotas em concursos públicos

Em novembro, a Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 1958/21. O projeto de lei busca aumentar as vagas reservadas à pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas. Em um cenário de 10 anos da Lei de Cotas, ainda há muito a avançar no Brasil.

Ações afirmativas, como cotas em concursos públicos, são uma política de diminuição da desigualdade social na administração pública. Saiba o que diz a legislação, opinião de especialistas sobre o tema e histórias de servidores na matéria completa do Estadão clicando aqui.

Leia também: Geração Z está preparada para o setor público? Veja o que dizem os especialistas