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Ministério Público do CE: quem pode pedir a isenção da taxa do concurso?

O concurso do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) possibilita a isenção da taxa de inscrição em diversas situações

O concurso público do Ceará é voltado para os cargos de Analista e Técnico Ministerial. - Foto: Envato Elements / insidecreativehouse
O concurso público do Ceará é voltado para os cargos de Analista e Técnico Ministerial. - Foto: Envato Elements / insidecreativehouse

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lançou o edital de um novo concurso público para os cargos de Analista Ministerial e de Técnico Ministerial. Assim, os interessados precisam ficar atentos ao período de inscrição do processo, bem como ao prazo e aos requisitos para o pedido de isenção da taxa da candidatura.

Com funções em diferentes especialidades, o processo busca o preenchimento de uma vaga e a formação de um cadastro reserva – ou seja, para oportunidades que surgirem ou forem criadas no seu prazo de validade de dois anos.

Conforme o edital de abertura, os aprovados e convocados pelo processo realizarão uma jornada de trabalho de 30 horas por semana, em que o salário pode ser de R$ 5.248,79 ou R$ 7.439,09.

Como se inscrever no concurso do MPCE?

De acordo com o cronograma destacado no anexo III do edital, os interessados no concurso do MPCE podem se inscrever entre os dias 3 e 21 de fevereiro. O procedimento deve ser realizado pelo portal do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do processo.

Aqueles que não forem isentos da taxa da candidatura devem efetuar o seu pagamento até o dia 12 de março, em qualquer agência bancária, casas lotéricas ou nos correios. O valor pode ser de R$ 110 ou R$ 130.

Leia também sobre como se preparar para um concurso público nesta reportagem.

Como pedir a isenção da taxa de inscrição do concurso do MPCE?

O processo do MPCE possibilita a isenção da taxa de inscrição em alguns casos. O pedido deve ser feito entre os dias 3 e 21 de fevereiro, pelo portal do Cebraspe citado acima. No último dia, o prazo para o procedimento encerrará às 18h (horário oficial de Brasília/DF).

Conforme o edital de abertura, a solicitação só pode ser realizada por pessoas que se encaixam em uma das seguintes situações:

  • Doadores de sangue;
  • Estudantes de entidades de ensino público;
  • Pessoas com deficiência (PcDs);
  • Candidatos de famílias com renda de até dois salários mínimos;
  • Pessoas economicamente hipossuficientes – ou seja, que não possuem condições para arcar com a quantia.

Para solicitar a isenção em um dos casos citados acima, é preciso enviar uma série de documentos comprobatórios, como: certidão expedida pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (HEMOCE); declaração ou certificado emitido por uma entidade de ensino público; laudo caracterizador de deficiência; páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do candidato e dos membros da família; e faturas de luz e água. Acesse o edital e confira todos os requisitos para a solicitação.

De acordo com o cronograma no anexo III do edital, a previsão é de que os participantes possam consultar a situação provisória do pedido entre os dias 28 de fevereiro e 2 de março. Assim, aqueles que desejarem encaminhar algum recurso contra o resultado devem realizar o procedimento entre 1º e 2 de março.

Após essas etapas, a consulta final sobre a solicitação de isenção da taxa de inscrição do concurso público está prevista para o dia 10 de março

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Vale destacar que as datas e os períodos estabelecidos no cronograma estão sujeitos a alterações. Por isso, é importante acompanhar os canais oficiais do processo do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), como o site da banca organizadora, para ficar por dentro de qualquer atualização. Confira mais detalhes sobre o concurso nesta matéria.

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