A aprovação da Lei dos Concursos Públicos gerou insegurança nos concurseiros do país; confira as mudanças e como isso afeta os candidatos
Aprovada em setembro deste ano, a lei 14.965/2024 traz novas diretrizes para concursos públicos no país. O objetivo é criar uma norma geral para todos os concursos federais, buscando unificar as regras. A Lei dos Concursos Públicos gerou controvérsia entre senadores, concurseiros e especialistas. Conheça as principais mudanças e como isso afeta os próximos concursos do país.
Uma das mudanças mais polêmicas, a lei permite que as avaliações de concursos públicos sejam realizadas total ou parcialmente de forma online. Desde que sejam assegurados o acesso igual dos candidatos.
Ainda em provas, a nova legislação define três modalidades principais de avaliação: conhecimentos, habilidades e competências. Cursos e outros programas de formação também podem ser exigidos após a aprovação, mas não de forma obrigatória.
A modalidade de conhecimentos inclui provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais. Em habilidades, trata-se da elaboração de documentos, simulação de tarefas e testes físicos. Por fim, as competências são os testes psicotécnicos, avaliação psicológica e exame de saúde mental.
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A Lei estabelece que as provas online devem ser realizadas “por plataforma eletrônica com acesso individual seguro e em ambiente controlado, desde que garantida a igualdade de acesso às ferramentas e aos dispositivos do ambiente virtual”.
Com a proposta aprovada, ela também estabeleceu cinco critérios para abertura de concursos públicos no país, são eles:
Para Rafael Munhoz Fernandes, advogado especializado em concursos públicos, as mudanças afetam mais profundamente as bancas organizadoras dos certames do que os concurseiros. "A lei visa trazer regras para a organização e planejamento interno dos concursos. Não houve nenhuma inovação que traga mudança significativa aos novos candidatos", diz.
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Na verdade, o especialista acredita que algumas mudanças possam ser boas para os futuros participantes. “Acredito que as regras estabelecidas na lei podem fazer com que os concursos sejam mais bem planejados e organizados, o que pode ser benéfico ao candidato, mas sem trazer obrigações diretas aos concurseiros”, reforça.
Segundo o advogado, muitas diretrizes citadas já eram utilizadas, como a prova de títulos e cursos ou programa de formação, que só foram regulamentadas.
