A Lei de Cotas Raciais completou 10 anos em 2024. Em uma década, muitas coisas mudaram em concursos públicos no país, saiba mais
Ações afirmativas, como cotas raciais em concursos públicos, são uma política de diminuição da desigualdade social na administração pública. A Lei nº 12.990 entrou em vigor em 2014, e atinge apenas concursos públicos e universidades federais. Os demais estados decidem adotar ou não a política de reserva de 20% das vagas são a candidatos negros. Veja opinião de especialistas sobre o tema.
Por mais que a população negra seja maioria no país, representando 55% dos brasileiros, eles ainda são minoria no serviço público, e ocupam os cargos com as remunerações mais baixas. Para Marcela Timoteo, as cotas raciais são um dos principais mecanismos de reparação histórica, promoção da justiça social e equidade racial, tanto nos espaços de estudo quanto de trabalho.
A mineira atua como membro do coletivo Maria Firmina, da Rede de Mulheres Negras Líderes no Serviço Público e em outras iniciativas. Também servidora pública, Marcela começou a estudar as cotas raciais ao perceber a disparidade no uso das políticas afirmativas. “Muitos estados não possuem a lei estadual de reserva das vagas e outros órgãos autônomos também não a utilizam em seus certames”.
Além disso, para a especialista, as ações afirmativas são um meio de incluir pessoas extremamente capacitadas, mas que antes não tiveram oportunidade de ocupar certos espaços. “O sistema de cotas é fundamental para que a gente tenha uma força de trabalho mais diversa, eficiente e inovadora, no final das contas, a administração pública sai ganhando”, afirma.
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“Para o setor público, as cotas raciais em certames são de extrema importância para que a gente caminhe para um serviço público com a cara do Brasil, uma burocracia representativa”, diz. O conceito de “burocracia representativa” fala sobre a necessidade da administração pública representar o povo do país.
Nos cargos de elite, a desproporção entre servidores brancos e negros é ainda maior. Segundo dados do Observatório da Presença Negra no Serviço Público, os servidores públicos negros correspondem a 40% dos funcionários no Poder Executivo Federal e apenas 28% no Poder Judiciário.
Com os 10 anos da Lei de Cotas, o cenário começou a melhorar. Para Marcela, a instituição da política, em concursos federais, foi essencial para que algumas carreiras começassem a ter representatividade negra.
Ainda sim, é necessário, segundo Marcela, fazer melhorias. “É uma legislação muito importante, mas ainda não suficiente. Temos 10 anos da lei contra 300 anos de escravidão. Para chegarmos em um equilíbrio na força de trabalho do setor público, a política precisa ser aplicada de forma completa, em âmbito nacional”, afirma.
Para a especialista, outras questões ainda precisam melhorar, como:
