Ao se interessar por um concurso público, é importante que o candidato tenha em mente a jornada de trabalho do cargo desejado para se planejar
As jornadas de trabalho de um servidor concursado dependem muito do estatuto de um Estado ou de um Município, além das atribuições da ocupação. Por isso, os modelos são bastante variáveis, pois dependem do regime jurídico e da legislação prevista.
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é voltada para o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Nesse caso, vale citar que no Art. 19 é destacado que esses funcionários devem cumprir uma jornada de trabalho fixada, respeitando a duração máxima de trabalho semanal de 40 horas.
Também é descrito no artigo que devem ser observados o limite mínimo diário de 6 horas e o máximo de 8 horas. Já o Art. 74 destaca a permissão de um serviço extraordinário para o atendimento de situações excepcionais e temporárias, desde que seja respeitado o limite máximo de 2 horas por jornada.
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Na Paraíba, por exemplo, Juciane Santos de Sousa, advogada especialista em concursos públicos, comenta que o estatuto dos servidores estabelece uma carga horária de 44 horas semanais, a partir do limite diário entre 6 e 8 horas. Assim, o período é distribuído em 8 horas por dia, com meio expediente aos sábados.
Vale citar outros casos, como o concurso público de Volta Redonda, no Rio de Janeiro, voltado para a Secretaria Municipal de Educação. Conforme o seu edital, os cargos de Agente Escolar e Porteiro contam com uma jornada de 44 horas por semana. Nesta matéria, é possível conferir mais detalhes sobre o processo.
Ainda, a Prefeitura de São Joaquim de Bicas, em Minas Gerais, lançou o edital de um concurso, em que um dos anexos destacou uma carga de 44 horas por semana para a função de Operador de Máquina Pesada. Para saber mais sobre a seleção, confira esta matéria.
Considerando o cenário sobre o estabelecimento da carga horária de um servidor público, Rogério de Castro, advogado especialista em concursos públicos e servidores, elencou os tipos de jornadas existentes mais comuns para concursados e como eles funcionam. Confira abaixo:
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Luanda Naiara, advogada especialista em direito administrativo, faz um complemento com a seguinte ilustração: “pode acontecer, por exemplo, da pessoa que fez o concurso trabalhar em uma escola em São Paulo e, depois, fazer uma matrícula em outra. Então ela atua vinte horas por dia em um e vinte horas por dia em outro. Nesse caso, não significa que o modelo seja de oitenta horas, pois há uma combinação de duas jornadas”.
O texto de autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) sobre o fim da escala 6x1 – ou seja, seis dias de trabalho e um de descanso – tem ganhado bastante repercussão nas redes sociais.
Nesse caso, a carga de 44 horas por semana é distribuída nesse regime 6x1. Isso porque, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esse é o período que não pode ser ultrapassado, bem como a duração do trabalho não pode ser superior a 8 horas por dia.
Na proposta da deputada federal Érika Hilton, uma das justificativas para o término desse modelo é de que esse tipo de carga “afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”.
Mas quando se trata de servidores contratados por meio de concursos públicos, Luanda explica que como qualquer legislação relacionada ao servidor público costuma se referir ao Estatuto do Servidor, as normas sobre a CLT não causam muito impacto, pois são diferentes. Aliás, ela lembra que cada Estado e Município possuem o seu próprio Estatuto.
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Rogério e Juciane destacam que a escala 6x1 para concursados realmente não é um padrão. Porém, é possível encontrar casos em que o modelo pode ser aplicado em algumas áreas específicas, como atividades contínuas ou de plantão.
Mas quando isso acontece, é preciso existir uma norma específica e bem transparente. “Nessas situações, essa escala deve estar prevista na legislação, no regulamento interno do órgão ou no edital do concurso público”, finaliza Rogério.
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