A Lei dos Concursos Públicos é o assunto do momento entre senadores, concurseiros e especialistas; saiba mais sobre o impacto
A Lei dos Concursos Públicos é o assunto do momento entre senadores, concurseiros e especialistas. A lei 14.965/2024 traz novas diretrizes para os concursos públicos no país, com mudanças na que tramitaram por mais de 20 anos no congresso nacional. Saiba o impacto da legislação.
Para Rafael Munhoz Fernandes, advogado especialista em concursos públicos, o ponto positivo da nova legislação, que busca unificar as regras de concursos públicos, é esclarecer e padronizar diretrizes na organização e planejamento de certames. “Muitos editais são publicados sem o menor critério, o que aumenta a insegurança dos candidatos", diz.
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"Alguns concursos são realizados apenas com cadastro reserva, fazendo com que muitos candidatos deixem de fazer a inscrição por não existir garantia de convocação para nenhum dos aprovados”, afirma. “Agora, a obrigação de melhor planejamento trará mais segurança para os candidatos”.
Com a proposta aprovada, ela também estabeleceu cinco critérios para abertura de concursos públicos no país, são eles:
Além dos critérios, a legislação trouxe a possibilidade de que as provas de concursos públicos sejam realizadas de forma total ou parcialmente online. Desde que sejam garantidos igualdade de acesso aos candidatos.
