Concurso público: especialistas listam melhorias para atender ao público de baixa renda

Com diferentes graus de escolaridade e diferentes faixas salariais, os concursos públicos possibilitam que as pessoas de baixa renda tenham mais acesso a bens e espaços que elas não tinham antes. No entanto, muitos pontos desses processos precisam ser melhorados, para que o seu auxílio seja mais eficaz.

Vale citar que, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o rendimento médio, por mês, por pessoas de 14 anos ou mais, é de R$ 2.971 no Centro-Oeste e R$ 2.916 no Sudeste. Enquanto isso, no Nordeste, essa taxa é de R$ 1.736. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), de 2022.

Ainda, em outra análise, o Instituto destacou que o ganho médio de trabalhadores brancos em 2021 era de R$ 3.099, enquanto o de pretos era de R$ 1.764 e o de pardos R$ 1.814.

O que deve ser melhorado para que os concursos sejam mais eficazes na ascensão social de candidatos de baixa renda?

Ao lançarem editais de processos, muitos órgãos públicos destacam a possibilidade de alguns interessados solicitarem a isenção da taxa de inscrição. Uma das situações que pode ser requisitada é a de inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Outros certames consideram, até mesmo, cidadãos desempregados.

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Porém, até mesmo a dispensa do pagamento de valores para a candidatura pode ser um processo burocrático, com regras complexas. Ainda, nem sempre essa alternativa contempla muitas realidades. Com isso, muitos acabam desistindo de se aplicarem na seleção.

Ainda, mesmo que alguns processos realizem as suas provas em cidades que não sejam apenas as capitais, muitos editais precisam ser criados de acordo com o nível do cargo ofertado. Segundo Jociane Louvera, advogada e professora de Direito Processual Penal, os certames devem ser humanizados e elaborados cientificamente.

“Aquele que se candidata à função de Policial Militar, cuja escolaridade é o Ensino Médio, não pode ser questionado sobre Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, entre outros”, aponta.

“Um concurso onde o teste de aptidão física reprova o candidato que obteve nota máxima em todas as disciplinas constantes do edital, devido a 1 segundo na corrida ou uma braçada na natação, não pode ser considerado sério ou, no mínimo, justo", complementa.

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Ela ainda ressalta que o edital deve viabilizar o acesso de pessoas pobres e de jovens de classe média às oportunidades oferecidas pelo Estado, no mercado de trabalho.

Ainda, Raquel Medeiros, consultora educacional e pedagoga pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), destaca que os certames poderiam oferecer acesso às bibliotecas de conteúdo oficial, com orientações para o estudo, além da explicação sobre conhecimentos essenciais e os métodos de preparação.

“O Concurso Nacional Unificado (CNU) começou a fazer um movimento interessante nesse sentido, com uma organização diferente na disponibilização de informações aos candidatos”, comenta. 

Para Maria Eduarda Bataia, pedagoga e pós-graduada em Educação Inclusiva, os concursos públicos são alterativas de inclusão e transformação de realidades – como o auxílio na redução da desigualdade social no Brasil.

Mas esse meio só será devidamente efetivo quando as dificuldades financeiras forem reduzidas. “É necessário que o sistema se torne mais acessível para desempenhar a sua função social”, finaliza.

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