Para ter segurança sobre a seriedade de um determinado concurso público, o interessado no processo pode fazer pesquisas em diferentes materiais
Por meio da contratação de concursados, diversos órgãos públicos conseguem manter o seu funcionamento para atender a população brasileira em vários setores. De acordo com o documento “Propostas para Fortalecer a Capacidade Administrativa dos Governos 2023—2026”, elaborado pela República.org, o ingresso em cargos efetivos do serviço público por concursos públicos acontece desde a Constituição de 1988.
Seja no âmbito federal, seja na escala estadual ou municipal, vários certames são lançados frequentemente. No entanto, o concurseiro pode se deparar com algumas dúvidas. Uma delas é se o concurso que deseja prestar é verdadeiro – e não um golpe.
Conforme um levantamento realizado pela República em Dados, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc), em 2021 o Brasil possuía 11,35 milhões de funcionários públicos. No mesmo ano, esse número representava 12,20% do total de 91,18 milhões empregados.
Para entrar no setor público, diversas pessoas ao redor do país passam por uma longa preparação para realizar as etapas de um concurso. Porém, antes de decidir prestar um processo desse tipo, é preciso analisar mais a fundo alguns pontos como, por exemplo, o edital, a banca organizadora e a instituição que lançou o certame. Essa pesquisa pode ser fundamental para compreender se a seleção desejada é segura.
Ainda, vale compreender os requisitos necessários para a autorização da abertura de um concurso público, conforme o Art. 3º da Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024. Nesse caso, o lançamento de um certame deve ser motivado por, no mínimo, cinco critérios:
Leia também: Escala 6x1 existe para concursados? Veja o que dizem especialistas.
Além disso, caso alguma instituição deseje abrir uma nova seleção mesmo com um concurso anterior dentro de sua validade, com candidato aprovado e não nomeado, a Lei nº 14.965 destaca que é possível anunciar um processo apenas se houver a demonstração de insuficiência da quantidade de aprovados e não nomeados, com base nas necessidades da administração pública.
O edital é um dos principais materiais de um concurso. A partir desse documento, é possível compreender se o processo é confiável, pois ele deve ter várias informações essenciais para que uma determinada seleção seja realizada.
Karyne Rhayana da Silva, advogada especializada em concursos públicos, diz que um certame sério possui um edital com detalhes sobre diversos pontos, como etapas, prazos, critérios de avaliação, conteúdo programático e remuneração do cargo. “Também é necessário saber se o material obedece as previsões legais, como a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcDs) e cotas para negros/pardos”, diz.
Carla Godoy, oficial de promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo e criadora de materiais de estudo voltados para concurseiros, complementa que o documento precisa ter datas previstas para a aplicação das provas objetivas e/ou discursivas, da homologação e da posterior convocação dos aprovados.
Ela também cita a previsão da apresentação de recursos em relação às avaliações. “Isso é algo imprescindível, caso o candidato considere que alguma questão foi feita de forma errada ou se a sua prova discursiva, como uma redação, foi corrigida com algum erro”.
Conforme Carla, outro ponto a ser analisado é se a banca organizadora da seleção mencionará o número de vagas disponíveis ou se irá destacar que o concurso é para cadastro de reserva – ou seja, para oportunidades que surgirem ou forem criadas no seu prazo de validade.
Leia também: Concursos públicos: como ler e interpretar o edital dos certames?
A falta dessas informações pode ser um sinal de alerta. Por isso, também vale consultar se o edital foi publicado em canais oficiais, como o site do próprio órgão público ou o portal da banca.
Ao se interessar pelo concurso público de uma determinada instituição, outros materiais que podem auxiliar no compreendimento sobre a segurança de um certame são as suas provas anteriores – caso o órgão já tenha lançado processos.
De acordo com o Art. 9º da Lei nº 14.965, uma das formas válidas de avaliação é o exame de conhecimentos, o qual engloba provas escritas, objetivas ou dissertativas, bem como provas orais. Esses testes devem cobrir conteúdos gerais ou específicos.
Ainda, conforme o documento, os demais tipos de provas de um concurso são as de habilidades e as de competências.
Mas quais pontos devem ser observados em exames passados de uma seleção? Nesse caso, Karyne cita que é preciso examinar se as questões estão bem formuladas, se elas seguem o conteúdo programático descrito no edital e se há um nível de dificuldade compatível com o cargo. “Erros frequentes ou perguntas muito simplistas podem indicar problemas na organização”, aponta.
Ao procurar esses materiais, pesquise pelos portais das bancas organizadoras dos processos ou pelos sites dos próprios órgãos públicos. “Os portais das prefeituras, câmaras e dos órgãos estaduais ou municipais costumam ter uma opção de concursos públicos. Então, é possível ver todas as seleções anteriores e, assim, analisar a qualidade das provas”, diz Carla.
Leia também: Nota de corte em concursos públicos: entenda como o cálculo é feito.
Além das avaliações que já foram aplicadas, a oficial de promotoria indica um estudo sobre as nomeações que aconteceram por meio de concursos passados. “Isso pode ser encontrado, por exemplo, no Diário Oficial de uma determinada cidade. Assim, faça uma pesquisa filtrando o ano e algumas palavras-chave referentes ao cargo, para analisar se realmente houve nomeações efetivas para a função.”
Estrutura, transparência e comprometimento com prazos: esses são alguns dos fatores a serem observados sobre a banca que organizará determinado concurso. O histórico dessas empresas ou instituições pode passar ao concurseiro a segurança de que a seleção não se trata de um golpe.
“Também é importante buscar a opinião de candidatos que participaram de seleções anteriores, verificando se houve transparência, cumprimento de prazos e respeito às regras do edital”, destaca Karyne.
“Uma banca confiável também apresenta clareza na condução do processo, disponibilizando recursos e resolvendo problemas de maneira justa”, complementa.
Conforme um dos pontos ressaltados no Art. 4º da Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, as reuniões da comissão organizadora interna do órgão devem ser registradas em atas, as quais ficam disponíveis para conhecimento geral.
Ainda, segundo o documento, há uma exceção nos casos em que as informações possam comprometer a integridade do certame. Nessas situações, os materiais são divulgados após a divulgação de resultados.
O modo como o concurso público é conduzido pode ajudar o candidato a compreender se a seleção é transparente. Para isso, Karyne explica que um processo deve divulgar resultados, gabaritos e critérios de correção de uma forma acessível, permitindo que o participante acompanhe todas as etapas. “Além disso, deve ter a possibilidade de recursos em caso de discordância.”
Carla adiciona que a transparência em uma seleção é fundamental, pois se trata de uma contratação que necessita de imparcialidade. “Isso é importante para mostrar que todos estão sendo julgados por meio de provas, sem favorecimento pessoal”, comenta.
A especialista também fala sobre o papel da banca nessa questão. “Ao selecionar o concurso que você está buscando, todos os documentos, nomeações e movimentos que estão acontecendo naquele processo devem aparecer no site.”
Leia também: Geração Z está preparada para o setor público? Veja o que dizem os especialistas.
Karyne finaliza destacando que “um concurso sério segue rigorosamente os princípios da administração pública, como publicidade, impessoalidade e isonomia, garantindo igualdade de condições para todos os candidatos”.
