Se um concurso público for cancelado em alguma etapa, é importante que os candidatos compreendam os principais direitos que podem ser exigidos
Se um concurso público for cancelado depois da abertura das inscrições ou após a realização das provas, os candidatos podem ter acesso a alguns direitos. Os advogados especialistas em concursos públicos Renan Freitas e Marcela Barretta explicam como isso costuma funcionar.
Se o cancelamento ocorrer no período da candidatura, Renan comenta que a banca organizadora da seleção pode disponibilizar um formulário para a devolução da taxa de inscrição que foi paga pela pessoa. “Os participantes também têm direito à devolução dos valores e despesas que tiveram para fazer as provas e outras etapas”, complementa.
Marcela destaca que o máximo de direito que o candidato pode ter, nesses casos, é o ressarcimento dos gastos que ele teve. Além disso, a pessoa pode compreender os motivos dos atos da administração pública.
“Em relação ao cancelamento de um processo, a jurisprudência dos tribunais brasileiros entende que o candidato só tem mais direitos se ele tiver sido nomeado. Então, mesmo o aprovado em primeiro lugar, por exemplo, não tem mais direitos”, diz.
Para conseguir o ressarcimento dos custos que precisaram ser desembolsados, a dica é: reúna as provas de todos os custos. Isso vale tanto para o pagamento do valor da inscrição quanto para os gastos com deslocamentos e hospedagens.
“No caso da perícia médica, o participante pode comprovar que teve gastos com exames, como os laboratoriais ou os de imagem”, afirma Marcela. É importante ter em mente que isso vale para situações onde o concurseiro realizou pagamentos em unidades particulares.
Leia também: Escala 6x1 existe para concursados? Veja o que dizem especialistas
Renan comenta a possibilidade de haver circunstâncias em que a pessoa pode ter uma indenização por dano moral. “Pode acontecer, mas isso não é fácil. Já o dano material é comprovado com mais facilidade”.
Alguns casos podem ser discutíveis, como quando o concurseiro teve um grande prejuízo ao abrir mão de algo para realizar o processo. Um exemplo é a situação em que uma entrevista de emprego foi perdida, pois o candidato precisou realizar alguma etapa da seleção pública.
“O juiz analisará o caso para verificar se concorda que, de fato, um determinado dano pode ser atribuído à situação”, explica Marcela.
