5 requisitos para um concurso público ser lançado; veja lista

Por meio da contratação de profissionais que prestaram concursos públicos, diversos órgãos federais, estaduais e municipais conseguem manter o seu funcionamento para atender a população brasileira em vários setores. Mas o lançamento de um certame deve ser motivado por alguns critérios.

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Conforme o Art. 3º da Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, a abertura de um concurso público precisa atender, no mínimo, cinco requisitos:

1. Evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e estimativa das necessidades futuras, levando em conta as metas de desempenho institucional para os próximos cinco anos;
2. Denominação e quantidade dos cargos e empregos públicos a serem providos, com a descrição de suas atribuições;
3. Inexistência de concurso público anterior válido para os mesmos cargos e empregos públicos, com candidato aprovado e não nomeado;
4. Adequação do provimento dos cargos e empregos públicos, diante das necessidades e possibilidades de toda a administração pública;
5. Estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício previsto para o provimento e nos dois exercícios seguintes, bem como sua adequação à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Além disso, caso alguma instituição deseje abrir uma nova seleção mesmo com um concurso anterior dentro de sua validade, com candidato aprovado e não nomeado, a Lei nº 14.965 destaca que é possível anunciar um processo apenas se houver a demonstração de insuficiência da quantidade de aprovados e não nomeados, com base nas necessidades da administração pública.

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Outros pontos de um concurso que devem ser observados 

Antes de decidir prestar um concurso público, é preciso analisar mais a fundo alguns pontos como, por exemplo, o edital, a banca organizadora e a instituição que lançou o certame. Essa pesquisa pode ser fundamental para compreender se a seleção desejada é segura.

Em matéria do Estadão Concursos, você pode conferir mais detalhes sobre como identificar se um certame é verdadeiro.