Quer se aposentar? Veja os documentos necessários para concursados

A aposentadoria é um direito que busca proporcionar segurança financeira aos trabalhadores que não estão em condições de prestarem os seus serviços, por diversos motivos. O benefício pode ser concedido em casos como idade avançada, doença, acidente, gravidez, morte, entre outros. Assim, ao realizar essa solicitação, muitos concursados podem ter dúvidas sobre os documentos necessários para ter esse acesso.

Vale citar que os cargos efetivos da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios – entes federativos – podem ter regras próprias e outros requisitos relacionados à aposentadoria, além dos previstos, por serem de territórios diferentes.

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), por exemplo, é um sistema voltado para servidores públicos. No entanto, há casos onde a contratação segue a legislação trabalhista (CLT). Nessas situações, a aposentadoria fica relacionada ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

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Ainda, segundo o Portal do Servidor, o direito é garantido a todos os contribuintes ativos para o (RPPS) e que reunirem as condições constituições vigentes. Basicamente, esse benefício pode ser assegurado de quatro maneiras:

• Voluntária – ou seja, a pedido do servidor;
• Por incapacidade permanente para o trabalho – quando acometido por alguma enfermidade;
• Especial – para pessoas com deficiência (PcDs) e para trabalhadores expostos à agentes nocivos à saúde;
• Compulsoriamente.

Quais são os documentos necessários para um concursado se aposentar?

O Portal do Servidor aponta diversos tipos de documentos necessários para os meios de solicitação da aposentadoria existentes. Confira abaixo:

• Requerimento – aposentadorias voluntárias;
• Laudo Médico Pericial Oficial – nos casos de benefícios por incapacidade permanente para o trabalho;
• Documento de Identificação e CPF;
• Comprovante de Residência;
• Certidão de tempo de contribuição de outro órgão ou emitida pelo INSS (caso haja tempo anterior);
• Declaração do IRRF ou Formulário de Autorização ao Acesso aos Dados de Bens e Rendas das Declarações de Ajuste Anual de IR da Pessoa Física;
• Declaração em relação ao acúmulo de cargo, emprego ou função pública, proventos de aposentadoria e pensão;
• No caso de acúmulo de cargo, é preciso uma declaração emitida pelo RH, informando o cargo de acumulação com o detalhamento da carga horária exercida;
• Termo de Opção Para Incorporação de Gratificação – no caso de percepção de gratificação de desempenho;
• Declaração PAD do órgão de origem e de eventual órgão de exercício diverso ao de origem – nos casos de cessão, requisição ou exercício descentralizado;
• Perfil profissiográfico previdenciário (PPP) para o servidor que trabalhou em condições especiais.

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