Aposentadoria: qual é o futuro do benefício para concursados?

A aposentadoria é um direito garantido a todos os brasileiros, tanto para os trabalhadores que seguem o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto para os servidores públicos regidos por outro modelo. No entanto, alguns concursados possuem incertezas sobre o futuro desse direito, fazendo muitos se questionarem sobre quando e como ter o acesso ao benefício.

Em novembro de 2019, a Nova Previdência entrou em vigor com a Emenda Constitucional nº 103. Isso significa que para garantir o benefício, muitos precisam cumprir as novas idades, os novos tempos mínimos de contribuição, entre outras alterações estabelecidas.

Promulgadas pelo Congresso Nacional, as regras modificadas são referentes ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Aliás, este último modelo é voltado para os servidores públicos, titulares de cargos efetivos da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios – também chamados de “entes federativos”.

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Quais são os riscos que podem afetar o futuro da aposentadoria?

As novas reformas na aposentadoria têm chances de se tornarem ainda mais rígidas. É o que destaca Ana Patrícia Almeida, advogada e especialista em concursos e servidores públicos.

“Muitos temem a necessidade de ingressar na Justiça para garantir os seus direitos previdenciários, devido às diferentes interpretações sobre as normas”, ela diz. Ainda, segundo a advogada, existe o risco dos próprios regimes terem um colapso financeiro – provocando dúvidas sobre o recebimento de um determinado valor no futuro.

“Também há a Reforma Administrativa, como uma possibilidade do fim da estabilidade para os novos servidores. Isso pode afetar a previdência, por conta da ausência de contribuição e da mudança de vínculo de trabalho, impactando os direitos conquistados”, ela aponta.

População brasileira e o futuro da aposentadoria: qual é a relação?

Até 1º de julho de 2024, o Brasil contava com 212,6 milhões de habitantes. Em nota, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ressaltou que a população irá diminuir após atingir 220.425.299 habitantes em 2041.

Só entre 2000 e 2023, a taxa de pessoas da terceira idade no país subiu de 8,7% para 15,6%. Conforme as Projeções de População do IBGE, em 2070, cerca de 37,8% dos habitantes brasileiros serão idosos.

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Conforme a especialista em concursos Ana, o envelhecimento do país pode impactar profundamente o sistema previdenciário, já que também haverá uma redução na população ativa. “Isso pode causar déficits crescentes nos regimes, pressionando o governo a adotar reformas mais rigorosas, como o aumento do tempo de contribuição e a diminuição dos valores dos benefícios”, explica.

“Os servidores possuem mais garantias em comparação aos funcionários do setor privado. Mas isso não significa que eles estão imunes às dificuldades”, ela comenta. Com isso, Ana orienta a realização de um planejamento previdenciário desde o início da carreira, bem como o acompanhamento ativo das mudanças legislativas e dos direitos adquiridos, para evitar surpresas.

Novas idades mínimas e os requisitos para o acúmulo de pontos

Conforme a Emenda Constitucional nº 103/2019 e as advogadas Ana Patrícia Almeida e Fernanda Reder, as novas idades mínimas e os requisitos para o acúmulo de pontos para os servidores concursados receberem a aposentadoria são os seguintes:

• Idade mínima para mulheres: 62 anos;
• Idade mínima para homens: 65 anos;
• Tempo de contribuição: pelo menos 25 anos.
• Tempo no serviço público: 10 anos.
• Tempo no cargo atual: 5 anos.

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