Tribunal de Contas suspende concurso público em Teresina; entenda

Nesta sexta-feira (18), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) divulgou a suspensão de um concurso público lançado pela Prefeitura Municipal de Teresina. O edital 001/2024 é referente a uma seleção para contratação imediata da Guarda Civil Municipal. Segundo o Tribunal, a medida foi tomada devido a uma violação do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No registro publicado no Diário Oficial Eletrônico, é destacado que o concurso oferta 100 vagas imediatas, além de 300 cadastros de reserva. A vaga no Piauí é destinada às pessoas com Ensino Médio Completo, para a 3ª Classe da Guarda Civil. O salário, por sua vez, é contemplado por R$ 2.115,82.

Conforme o edital, a composição do processo público é de seis etapas: prova objetiva, avaliação médica e odontológica – com exame toxicológico, avaliação de capacidades físicas, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação profissional.

O primeiro exame, por exemplo, é composto por 50 questões, em que a sua aplicação estaria prevista para o dia 15 de dezembro. Já a divulgação final ocorreria apenas em 2025.

Irregularidade impede continuação do concurso em Teresina, no Piauí

Conforme o TCE-PI, uma das irregularidades é que o chefe de poder não deve realizar atos nos últimos dias de seu mandato, pois ele não poderá responder pelas despesas.

"Quando um concurso é realizado, há uma expectativa de nomeação de novos servidores, o que resulta em despesas com salários e encargos sociais. Assim, essa ação se enquadra na vedação imposta pela LRF, especialmente nos momentos finais do mandato de um gestor", destacou o TCE do Piauí.

O atual prefeito de Teresina é o Dr. Pessoa (PRD). No entanto, no dia 6 de outubro, o candidato Silvio Mendes (União) foi eleito no primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, com 52,19% do total de votos válidos.

Assim, conforme o Tribunal de Contas do Piauí, o concurso deve ficar sob a responsabilidade do novo gestor, já o que o atual precisa evitar a criação de "obrigações financeiras que possam impactar a continuidade dos serviços e o equilíbrio orçamentário do novo mandato".