Proposta legislativa pode ampliar vagas para formação de oficiais da PMERJ; veja detalhes

O deputado estadual Carlinhos BNH, representante do Rio de Janeiro, apresentou uma proposta legislativa para que o governo estadual amplie o número de vagas no concurso de 2024 destinado ao Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). O pedido agora aguarda análise pelo governador Cláudio Castro.

Apesar de não haver detalhes sobre o quantitativo solicitado pelo parlamentar, a proposta visa aumentar as oportunidades no processo seletivo, cujo edital original, publicado em abril de 2024, previa 100 vagas.

Dessas, 70 são voltadas para ampla concorrência, 20 para candidatos negros ou indígenas e 10 reservadas para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

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A carreira de oficial da PMERJ exige diploma de bacharelado em Direito, ter idade entre 18 e 32 anos até a data inicial de inscrição, e altura mínima de 1,65 metro para homens e 1,60 metro para mulheres.

Os aprovados no concurso ingressam no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais, recebendo inicialmente R$ 4.127,16. Após a conclusão da formação, o salário sobe para R$ 9.313,27. Já no cargo de 2º tenente, os valores alcançam R$ 10.348,18.

Etapas do concurso:

O processo seletivo para oficiais é exigente, composto por nove etapas eliminatórias e classificatórias. Os candidatos passam por provas objetiva e discursiva, avaliações de aptidão física, exames de saúde e psicológicos, verificação social, testes toxicológicos, além de análise documental.

A primeira fase, realizada em 14 de julho, contou com 4.032 inscritos e incluiu uma prova objetiva com 80 questões abrangendo Direito Administrativo, Constitucional, Penal, Processual Penal, Penal Militar e Direitos Humanos. A parte discursiva consistiu em quatro questões dissertativas, cada uma valendo até cinco pontos.

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O resultado final do certame foi homologado em 12 de dezembro de 2024, com validade de 60 dias. Portanto, caso a ampliação de vagas, solicitada pelo deputado Carlinhos BNH, seja aprovada, é imprescindível que a medida seja implementada rapidamente para cumprir os prazos estipulados.