Concursos no Distrito Federal têm mudanças com novo projeto de lei aprovado, com alterações na lei de cotas, saiba mais sobre
Vitória Prates
Publicado em 06/11/2024, às 17h41Nesta semana, um novo projeto de lei (PL) para concursos públicos no Distrito Federal foi aprovado. As alterações incluem novas diretrizes para cotas em certames, confira as principais mudanças.
A PL nº 1.267/2024 traz mudanças quanto a questão das cotas nos concursos. O texto aprovado determina que, em concursos federais, a reserva de vagas deve seguir a seguinte divisão: 20% das vagas para pessoas com deficiência, 20% para negras e 10% para hipossuficiente. A PL atualiza a legislação vigente que determinava inclusão de vagas apenas para candidatos PCD.
Ainda em ações afirmativas, a PL define novos procedimentos para a perícia médica em candidatos com deficiência. O processo deve ser realizado uma avaliação biopsicossocial, por equipe multiprofissional, na admissão. No ato da inscrição, o candidato precisa apenas declarar a deficiência.
Também cabe a banca organizadora do concurso prover as ferramentas necessárias para adaptar a avaliação para os candidatos PCD, como prova impressa em braille, prova gravada em vídeo e outras orientações.
Além disso, a lei coloca como obrigação que a banca organizadora do concurso siga não apenas o edital produzido pela mesma, mas também as normas regentes no projeto de lei aprovado. Confira o texto completo aqui.
Em setembro deste ano, o presidente Lula sancionou uma nova legislação para concursos públicos federais. Uma das mudanças é a liberação para que certames sejam realizados de forma online, parcial ou totalmente.
As novas normas do projeto de lei (PL 2.228/2024) atingem todos os concursos públicos federais, exceto os destinados para juiz, Ministério Público, empresas públicas e sociedades de economia mista que não recebam recursos da União e dos estados para custear as despesas de pessoal.
Com a autorização de concursos públicos à distância, o governo também prevê a necessidade de garantir igualdade de acesso às ferramentas virtuais. Nessas provas estão inclusas a possibilidade de realizar de forma online: avaliação de conhecimentos - escritas, discursivas ou orais -, habilidades - simulação de atividades e testes físicos - e, por fim, competências - avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico -.
A PL estava há mais de 20 anos em avaliação pelo Congresso. Com a proposta aprovada, ela também estabeleceu cinco critérios para abertura de concursos públicos no país, são eles:
Para ler o relatório aprovado na íntegra, basta clicar aqui.
