O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) explicou como funcionará o novo concurso público para a contratação de servidores
Jennifer de Carvalho
Publicado em 15/11/2024, às 16h18Nesta quinta-feira (14) o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou um novo concurso público, com diversas vagas. Trata-se do processo para o quadro de servidores do Ministério da Previdência Social (MPS).
Conforme o documento publicado no Diário Oficial da União (DOU), a seleção é voltada para o cargo de Perito Médico Federal. Os interessados precisam ter o nível de escolaridade Superior.
Ainda, o edital de abertura do processo deverá ser divulgado em até seis meses – ou seja, até maio de 2025. Caso esse procedimento não seja feito no prazo estabelecido, o concurso público ficará impossibilitado, pois perderá os efeitos destacados pelo MGI, além do cancelamento da disponibilidade orçamentária para a sua realização.
O concurso do Ministério da Previdência Social conta com um total de 250 vagas. Assim, aqueles que tiverem o desejo de se tornar servidor público precisam ficar atentos às divulgações referente ao processo. Isso porque ainda não há muitos detalhes, como o período de inscrições e as etapas exigidas.
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No entanto, o MGI destacou que o prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova será de dois meses. Com isso, o anúncio no DOU também pontuou que a edição das normas da seleção e outros atos administrativos estão sob a responsabilidade do MPS.
Assim, o MPS precisará observar os regulamentos sobre as políticas de reserva de vagas, além de cuidar das conformidades legais dos “procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público”.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos cuidará da “adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados”.
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Ainda, outra responsabilidade do órgão é a aprovação do resultado oficial do concurso público para o Ministério da Previdência Social (MPS).