Ministério da Fazenda toma decisão sobre aprovados em concurso; saiba qual

Na última quinta-feira (17), o Ministério da Fazenda autorizou a nomeação de 40 pessoas aprovadas em um concurso público, no qual teve o seu resultado oficial divulgado no dia 26 de setembro. Trata-se do processo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O cargo concorrido foi o de Auditor Federal de Finanças e Controle, com um salário de R$ 20.924,80. Os candidatos passaram por uma prova objetiva e discursiva, em um concurso voltado para pessoas com Nível Superior.

O decreto foi feito pela ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O documento foi publicado no Diário Oficial da União. Assim, uma das condições para o ato é a existência de vagas na data da nomeação das pessoas candidatas.

Além disso, a publicação também destacou como critério a declaração de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira. Esse ponto está relacionado com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Vale lembrar que os candidatos do concurso da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) realizaram uma prova com 40 questões sobre conhecimentos gerais e outra com 70 perguntas sobre conhecimentos específicos.

Nesse último tipo, os participantes precisaram responder questões sobre as seguintes áreas: contábil, econômico-financeira; econômico-financeira e contratações; tecnologia da informação de operações e infraestrutura; e tecnologia da informação e transformação digital.

Ministério da Fazenda ficará responsável por verificar as condições da nomeação

A ministra Esther Dweck ressaltou que o Ministério da Fazenda fará a "verificação prévia das condições para a nomeação das pessoas candidatas aprovadas no concurso público". Com isso, o órgão terá que "editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários".

Vale citar que a liberação do Ministério da Fazenda e as suas atribuições referente às 40 nomeações entraram em vigor no mesmo dia em que o documento foi publicado.