O projeto de lei busca aumentar a reserva de vagas destinadas a pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas; entenda
Vitória Prates
Publicado em 14/11/2024, às 11h40Na última quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto de lei para concursos públicos federais. O PL prevê aumento das vagas reservadas a pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas. As informações foram publicadas pela Agência Brasil, entenda como vai funcionar.
O PL nº 1958/21, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), traz mudanças quanto a questão das cotas nos concursos públicos. O texto determina que, em concursos federais, a reserva de vagas deve passar de 20%, como está regulamentado hoje, para 30%.
Além disso, o projeto visa inclusão de pessoas índigenas e quilomboas nas cotas racias. Atualmente, a reserva de vagas abrange apenas candidatos negros e pardos. As novas regras abrangem tanto concursos públicos quanto processos seletivos simplificados de órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União.
Aprovada no Senado em maio deste ano, a proposta agora recebe regime de urgência para a tramitação, com 272 votos favoráveis e 140 contrários na Câmara dos Deputados, na última votação. Para conferir o texto completo, clique aqui.
Deputada Carol Dartora (PT-PR), relatora da proposta, diz: “A diversidade de pessoas no serviço público amplia os olhares. Isso traz maior eficiência, qualidade, efetividade e eficácia", afirma a parlamentar, em entrevista a Agência Brasil.
Em setembro deste ano, o presidente Lula sancionou uma nova legislação para concursos públicos federais. Uma das mudanças é a liberação para que certames sejam realizados de forma online, parcial ou totalmente.
A PL estava há mais de 20 anos em avaliação pelo Congresso. Com a proposta aprovada, ela também estabeleceu cinco critérios para abertura de concursos públicos no país, são eles:
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