Câmara aprova projeto para aumento de cotas em concursos públicos

Na última quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto de lei para concursos públicos federais. O PL prevê aumento das vagas reservadas a pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas. As informações foram publicadas pela Agência Brasil, entenda como vai funcionar.

O que diz o projeto de lei?

O PL nº 1958/21, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), traz mudanças quanto a questão das cotas nos concursos públicos. O texto determina que, em concursos federais, a reserva de vagas deve passar de 20%, como está regulamentado hoje, para 30%. 

Além disso, o projeto visa inclusão de pessoas índigenas e quilomboas nas cotas racias. Atualmente, a reserva de vagas abrange apenas candidatos negros e pardos. As novas regras abrangem tanto concursos públicos quanto processos seletivos simplificados de órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Aprovada no Senado em maio deste ano, a proposta agora recebe regime de urgência para a tramitação, com 272 votos favoráveis e 140 contrários na Câmara dos Deputados, na última votação. Para conferir o texto completo, clique aqui. 

Deputada Carol Dartora (PT-PR), relatora da proposta, diz: “A diversidade de pessoas no serviço público amplia os olhares. Isso traz maior eficiência, qualidade, efetividade e eficácia", afirma a parlamentar, em entrevista a Agência Brasil. 

Outras mudanças na legislação de concursos públicos

Em setembro deste ano, o presidente Lula sancionou uma nova legislação para concursos públicos federais. Uma das mudanças é a liberação para que certames sejam realizados de forma online, parcial ou totalmente. 

A PL estava há mais de 20 anos em avaliação pelo Congresso. Com a proposta aprovada, ela também estabeleceu cinco critérios para abertura de concursos públicos no país, são eles:

• evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e estimativa das necessidades futuras para o período
• denominação e quantidade dos postos a prover, com descrição de suas atribuições
• inexistência de concurso público anterior válido para os mesmos postos, com candidato aprovado e não nomeado
• adequação do provimento dos postos, diante das necessidades e possibilidades de toda a administração pública
• estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício previsto para o concurso e nos dois certames seguintes

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