Procedimento de heteroidentificação e avaliação biopsicossocial: como funciona?
Os cotistas aprovados em concursos públicos passam pelo processo de heteroidentificação e avaliação biopsicossocial; entenda como funcionam
Em um edital, é comum se deparar com "convocação para processo de heteroidentificação/perícia médica". Esses são processos comuns em certames com vagas reservadas. Para garantir a integridade ao sistema de cotas em concursos públicos, os cotistas, após a autodeclaração, passam por dois procedimentos: heteroidentificação (candidatos negros e pardos) ou avaliação biopsicossocial (PCDs). Saiba como ambos funcionam.
Procedimento de heteroidentificação e avaliação biopsicossocial: como funciona?
Para garantir que apenas pessoas negras e pardas tenham acesso às cotas raciais, a comissão de heteroidentificação avalia a etnia/raça dos candidatos. A banca analisa as características fenotípicas dos participantes. Depois, os membros votam entre si para decidir se o candidato faz jus ou não às cotas raciais.
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Já os candidatos com deficiência, passam por uma avaliação biopsicossocial. Esse processo deve ser realizado por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, entre profissionais da saúde, como médicos e fisioterapeutas, até assistentes sociais e psicólogos. Esse procedimento substitui a antiga perícia médica, em um modelo que busca maior inclusão social dos PCDs no serviço público.
O que diz a Lei de Cotas?
A reserva de vagas para candidatos com deficiência é uma obrigação de todos os concursos públicos do país, já que a lei n° 8.112 opera em amplitude nacional. Na legislação, em vigor desde 1990, até 20% das vagas devem ser destinadas a candidatos PCD.
Já em relação às cotas raciais, a história é mais recente. A Lei nº 12.990 entrou em vigor em 2014, e atinge apenas concursos públicos e universidades federais. Os demais estados decidem adotar ou não a política de reserva de 20% das vagas são a candidatos negros.
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