Carteira Nacional Docente: veja como vai funcionar novo documento para professores
Professores da educação básica e superior poderão solicitar o novo documento, que oferece benefícios e terá validade em todo o território nacional
A Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) foi criada pela Lei nº 15.202, sancionada em 11 de setembro de 2025 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O documento é destinado a professores da educação básica e superior, atuantes nas redes pública e privada, e terá validade em todo o território nacional.
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Segundo informações oficiais, a CNDB tem o objetivo de identificar os profissionais do magistério, promover a valorização da categoria e facilitar o acesso a direitos e benefícios.
Entre as vantagens previstas estão descontos em eventos culturais, redução de custos em diárias de hotéis e acesso à ferramentas e programas de trabalho.
A emissão do documento ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) e deverá ocorrer em versões digital e física, conforme regulamentação que será definida por decreto e portaria do MEC.
Dados que estarão na Carteira Nacional Docente do Brasil
O documento conterá informações pessoais e profissionais do titular, como nome completo, CPF, filiação, local de residência, data de nascimento, nome da instituição de ensino onde o professor está vinculado e fotografia no formato 3x4.
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Procedimento para obtenção da CNDB
Após a regulamentação do processo pelo MEC, os professores interessados poderão solicitar a emissão da CNDB por meio dos canais oficiais do Ministério da Educação. Os estados, municípios e o Distrito Federal deverão fornecer os dados necessários para a atualização da base de informações dos docentes.
Programa Mais Professores para o Brasil
A CNDB integra o programa Mais Professores para o Brasil, instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, que reúne ações para fortalecer a formação, incentivar a entrada de novos professores na rede pública e valorizar os profissionais do magistério.
O programa atende aproximadamente 2,3 milhões de docentes e engloba iniciativas como Bolsa Mais Professores, Prova Nacional Docente, Portal de Formação e ações em parceria com bancos públicos e outros ministérios.
Declarações oficiais
O presidente da República destacou que a criação da CNDB representa um passo para o reconhecimento da profissão docente e reforçou a importância do investimento na educação para o desenvolvimento do país.
O ministro da Educação afirmou que o documento será um meio para reconhecer o papel dos professores e facilitar o acesso a benefícios e programas destinados à categoria.
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