Nova aprovação do Senado afeta Concursos Públicos; entenda

As novas normas para a modernização de Concursos Públicos foram aprovadas pelo Senado, nesta quinta-feira (15). Após tramitar por 20 anos, o projeto de lei 2258/22 com o parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (PB-MDB) segue para sanção presidencial. 

Conforme a Agência Senado, uma das novidades do texto é a possibilidade das provas serem realizadas pela internet, desde que todos os candidatos tenham o mesmo acesso às ferramentas digitais. Para que essa proposta entre em vigor, é preciso que o Executivo elabore uma regulamentação.

PL dos Concursos prevê três tipos de prova

As provas de Concursos podem ser organizadas em três tipos, segundo o projeto. Os processos podem incluir exames de conhecimentos – ou seja, conteúdos gerais ou específicos; de habilidades – nas quais consistem em testes físicos, elaboração de documentos e simulações de tarefas do cargo; e de competências – englobando testes psicológicos e psicotécnicos, além de exame de higidez mental.

Ainda, o PL acrescenta fases que podem ser eliminatórias ou classificatórias, a partir da avaliação por títulos e de curso ou programa de formação. O projeto possibilita que os estados, os municípios e o Distrito Federal também editem suas próprias normas, desde que não tenha a discriminação de candidatos em qualquer aspecto.

Quando o projeto dos Concursos pode entrar em vigor?

O texto aprovado pelo Senado é válido para todo o Brasil, mas não se aplica aos Concursos de determinadas categorias. São elas: Ministério Público, Forças Armadas, magistratura e empresas públicas que não recebem recursos governamentais.

Caso o PL se torne lei, o projeto entrará em vigor apenas em 2028, no quarto ano após a publicação. Em nota do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a ministra Esther Dweck agradeceu os senadores pela aprovação do texto.

"A aprovação do PL de Concursos é um passo importante na direção de termos uma lei geral de concursos que dê mais segurança jurídica para as instituições públicas de todos os níveis federados. O texto harmoniza regras mínimas, permite inovações e, assim, facilita a busca de servidores com as competências necessárias para gerir o Estado do presente e do futuro", disse.