TJMG lança concurso com mais de 300 vagas; veja quem pode participar

Na última segunda-feira (17), iniciou-se o período de inscrição de um novo concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Trata-se de uma seleção que visa selecionar candidatos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro de Minas Gerais.

De acordo com o edital de abertura, o processo possui 210 vagas para ingresso por provimento e 117 para ingresso por remoção. Vale citar que o documento não destaca os salários exatos do certame.

Assim, no caso do primeiro critério de ingresso, os interessados precisam possuir bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função. Para o segundo tipo de ingresso, é preciso estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no estado de Minas Gerais, por mais de dois anos.

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Quais são as etapas do concurso?

O concurso público em TJMG será composto por cinco fases: prova objetiva; prova escrita e prática, comprovação dos requisitos para outorga das delegações; prova oral; e exame de títulos.

Assim, de acordo com o cronograma destacado no edital, o exame objetivo está previsto para ser realizado no dia 3 de maio – para os ingressantes pelo critério de remoção – e no dia 4 de maio – para os ingressantes pelo critério de provimento.

A avaliação será aplicada em Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais. Assim, a prova será composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre os seguintes conteúdos:

• Direito Notarial e Registral e Conhecimentos Gerais;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Penal e Processual Penal;
• Direito Tributário;
• Direito Empresarial;
• Direito Administrativo e Constitucional.

Como se inscrever no concurso?

Os interessados no concurso público do TJMG podem se inscrever até às 16h do dia 18 de março. Para isso, basta acessar o portal da Consulplan – banca organizadora – e preencher todos os campos requisitados.

Para a candidatura ser devidamente efetivada, é preciso efetuar o pagamento da taxa até o dia 19 de março. O valor é de R$ 340.

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Vale destacar que as datas e os períodos estabelecidos no cronograma estão sujeitos a alterações. Por isso, é importante acompanhar os canais oficiais do processo do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), como o site da banca organizadora, para ficar por dentro de qualquer atualização.