Tribunal de Justiça de Santa Catarina tem concurso com salário de R$ 32 mil

Na última quarta-feira (29), o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) lançou um novo concurso público para ingresso na carreira da Magistratura. Trata-se de uma seleção voltada ao cargo de Juiz Substituto, o qual exige ensino superior em Direito.

Ao todo, o processo possui 20 vagas. Desse número, um é reservado para pessoas com deficiência (PcDs), quatro para candidatos negros e um para participantes indígenas. Ainda, o certame conta com a formação de um cadastro reserva – ou seja, para oportunidades que surgirem ou forem criadas no seu prazo de validade de dois anos.

Assim, conforme o edital de abertura, os novos servidores públicos serão contemplados por um salário de R$ 32.350,06. Para isso, os candidatos devem passar pelas seguintes etapas:

• Primeira etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda etapa: provas escritas (discursiva e sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
• Terceira etapa: sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; e exame psicotécnico. Todas as fases são de caráter eliminatório;
• Quarta etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

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Quando será a prova objetiva do concurso?

De acordo com o cronograma no edital do concurso público do TJSC, a prova objetiva está prevista para ser realizada no dia 27 de abril. Assim, o exame será composto por 100 questões, distribuídas entre os seguintes conteúdos:

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Consumidor;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Constitucional;
• Direito Eleitoral;
• Direito Empresarial;
• Direito Tributário e Financeiro;
• Direito Ambiental;
• Direito Administrativo;
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística;
• Direitos Humanos.

Quando será a prova escrita do concurso?

A segunda etapa do processo consistirá em duas provas escritas, uma discursiva e uma prática de sentença. Conforme o edital, as avaliações estão previstas para serem aplicadas entre os dias 22 e 23 de junho.

A prova discursiva terá cinco questões sobre as disciplinas constantes no anexo I do edital. Já a prática terá duas sentenças, uma criminal e outra cível.

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Todas as avaliações para Juiz Substituto serão aplicadas no estado de Santa Catarina, com preferência para a cidade de Florianópolis. Assim, é preciso acompanhar os canais oficiais do processo, como o portal da Fundação Getulio Vargas (FGV), para conferir a programação das demais etapas.

Como se inscrever no concurso?

Os interessados no concurso público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina podem se inscrever entre os dias 3 de fevereiro e 5 de março. Para isso, basta acessar o portal da FGV e preencher todos os campos requisitados.

Com isso, os candidatos que não forem isentos da taxa da candidatura devem efetuar o seu pagamento até o dia 6 de março, para o cadastro ser devidamente efetivado. O valor é de R$ 323.

Quem pode pedir a isenção da taxa de inscrição?

O processo do TJSC possibilita a isenção da taxa de inscrição, a qual deve ser solicitada entre os dias 3 e 5 de fevereiro. O pedido pode ser feito apenas por pessoas que se encaixam em uma das seguintes situações:

• Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Doadores de sangue;
• Doadores de medula óssea;
• Doadoras de leite humano;
• Pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos;
• Pessoas com deficiência (PcDs) com renda mensal de até dois salários mínimos;
• Pessoas convocadas e nomeadas pela Justiça Eleitoral e jurados que atuaram no Tribunal do Júri.

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Vale destacar que as datas e os períodos estabelecidos no cronograma estão sujeitos a alterações. Por isso, é importante acompanhar os canais oficiais do processo do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), como o site da banca organizadora, para ficar por dentro de qualquer atualização.