Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o certame conta com 30 vagas; descubra mais detalhes nesta matéria
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) divulgou nesta quarta-feira (16), o edital do processo seletivo que disponibiliza 30 vagas para o cargo de Juiz Substituto. O certame é organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
22 das 30 vagas oferecidas são destinadas à ampla concorrência, 06 são para candidatos pretos, uma para candidatos com deficiência (PCDs) e uma para indígenas.
Como exigências, os candidatos devem possuir diploma de nível superior em Direito, aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam) e a comprovação de pelo menos três anos de atividade jurídica. Aqueles que forem aprovados contarão com uma remuneração inicial de R$ 35.877,27.
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As inscrições estarão abertas entre os dias 23 de abril e 22 de maio e devem ser realizadas pelo portal da FGV.
A taxa de inscrição é de R$358,77, mas há possibilidade de isenção para candidatos que se enquadrem em critérios específicos - como doadores de sangue, estudantes ou alunos que concluíram seus estudos em instituições públicas, pessoas com deficiência, membros de famílias de baixa renda e candidatos hipossuficientes.
Os pedidos de isenção poderão ser realizados entre os dias 23 e 25 de abril, até às 16h, também pelo site da FGV.
O processo seletivo contará com cinco etapas. Agendada para o dia 20 de julho, a prova objetiva terá duração de cinco horas e contará com 100 questões de múltipla escolha divididas em três blocos, envolvendo áreas de Direito Civil, Penal, Constitucional, Empresarial, entre outras. Para ser aprovado, o candidato deverá atingir um mínimo de 60 acertos no total, além de pontuação mínima em cada bloco.
Já em relação à segunda etapa, haverá duas provas escritas - uma discursiva e duas práticas de sentença (cível e criminal) - aplicadas em dois dias (28 e 29 de setembro). A terceira etapa inclui exames médicos e psicotécnico e investigação social.
A quarta etapa será a prova oral - de caráter classificatório e eliminatório - e a quinta, uma avaliação de títulos. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a decisão do TJCE.
Para mais informações sobre o certame, os interessados em se candidatar devem acessar o edital completo.
