Concurso público do SUS? Confira anúncio do Ministério da Saúde

Nesta quinta-feira (24), o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma série de considerações e objetivos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O documento aprova o protocolo 010/2024, da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, que contém diversas diretrizes – como uma avaliação sobre um possível concurso público para o sistema.

Aliás, esse protocolo também está relacionado a negociações do trabalho, considerando o contexto da gestão do trabalho e da educação na saúde, no âmbito do SUS. Ainda, quando se trata dos profissionais atuantes na área, o Ministério levantou diversos pontos que levaram a essa aprovação.

Por exemplo, um dos destaques foi sobre a instituição da Mesa Nacional de Negociação, com o intuito de "estabelecer um fórum permanente de negociação entre empregadores e trabalhadores do SUS, sobre todos os pontos pertinentes à força de trabalho em saúde".

Além disso, o Ministério considerou a 3ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, realizada em 2006, pois nela foram definidas diretrizes que qualificam e valorizam os profissionais atuantes no SUS. Para isso, o fortalecimento e a disseminação da negociação coletiva seria uma estratégia.

O que o Ministério da Saúde anunciou sobre o concurso público para o SUS?

Um concurso público voltado para o Sistema Único de Saúde (SUS) ainda não tem uma definição. No entanto, com a publicação no DOU é possível aguardar mais detalhes referente ao assunto. Isso porque o Ministério da Saúde destacou como um dos objetivos um possível debate para a criação da Carreira do SUS, em todo o país.

Para isso, a pasta pontuou que o acesso a esse projeto seria por meio de um concurso público, "resguardando a autonomia dos entes federativos, sem prejuízo da discussão de alternativas à precarização, considerando as várias modalidades de contratação do trabalho e o enfrentamento da terceirização".

Ainda, outro motivo que fortalece a elaboração de um concurso público para o SUS é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU). Trata-se do item 8, que busca "promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos".

Assim, o Ministério da Saúde valoriza a ideia de um concurso público, até mesmo como uma forma de enfrentar diversos tipos de precarização do trabalho no SUS.