Campinas abre concurso para PGM com salário inicial de R$ 10 mil

A Prefeitura de Campinas, no interior de São Paulo, divulgou na última sexta-feira (14), um novo concurso público para o cargo de Procuradoria Geral do Município de Campinas (PGM-Campinas).

Vaga disponível

Conforme o edital nº 02/2025, presente no Diário Oficial do Município de Campinas–SP, página 21, a vaga disponível é de Procurador do Município I. O certame oferece quatro vagas de preenchimento imediato para profissionais da área jurídica.

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Para concorrer ao cargo, os candidatos devem possuir diploma de graduação em Direito e registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo (OAB/SP). A remuneração inicial é de R$ 10.319,91, com carga horária semanal de 36 horas.

Além do salário base, os aprovados terão direito a benefícios adicionais, incluindo auxílio-refeição ou alimentação no valor mensal de R$ 1.772,37, 13ª parcela desse auxílio, a ser paga em dezembro, e vale-transporte opcional para servidores que moram a mais de um quilômetro do local de trabalho.

Como participar?

Os interessados poderão se inscrever exclusivamente pelo site da Fundação Vunesp entre os dias 6 de março e 4 de abril de 2025. A taxa de inscrição é de R$ 98,80, e haverá possibilidade de solicitação de isenção para doadores de medula óssea.

O concurso prevê a reserva de 20% das vagas para candidatos negros e 5% para pessoas com deficiência, garantindo a inclusão conforme a legislação municipal vigente. As nomeações seguirão esses percentuais ao longo da validade do certame, abrangendo futuras oportunidades que surgirem dentro do período estipulado.

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Como será a avaliação?

O certame contará com três fases eliminatórias e classificatórias: prova objetiva, prova dissertativa e avaliação de títulos. A primeira etapa está marcada para o dia 29 de junho de 2025 e será composta por 100 questões sobre disciplinas essenciais da área jurídica, como Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, do Trabalho, Ambiental, Urbanístico, Civil e Empresarial, Financeiro e Direitos Difusos e Coletivos. Também serão abordadas normas institucionais da Procuradoria-Geral do Município e conteúdos específicos da função.

A fase discursiva será aplicada em 24 de agosto de 2025, exigindo a elaboração de uma peça processual, um parecer jurídico e a resposta a oito questões dissertativas. Os avaliadores levarão em conta a clareza na exposição das ideias, argumentação jurídica, uso correto da legislação e domínio da norma culta da língua portuguesa.

Na última etapa, os candidatos poderão apresentar títulos acadêmicos que contribuam para a pontuação final. Doutorado, mestrado e especialização com carga horária mínima de 360 horas na área do Direito serão considerados. Os documentos para o certame da PGM-Campinas deverão ser encaminhados de forma digital, dentro do período de inscrições, e estar devidamente autenticados.